O advogado Nelson Wilians acredita que a Lei de Abuso de Autoridade vai trazer equilíbrio aos três poderes e atenuar a crise política, ainda que sancionada com alguns vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
O CEO do NWADV foi um dos palestrantes da VII Semana Jurídica promovida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que teve como tema “O jurista do futuro: inovações na carreira jurídica”.
Falando a advogados e estudantes nesta quinta-feira (29), o CEO do NWADV argumentou que hoje apenas os membros do Legislativo e do Executivo respondem por seus atos como pessoa física, quando agem fora da lei e da ordem.
“A Lei de Abuso de Autoridade é extremamente necessária para restabelecer o Estado Democrático de Direito”, ressaltou Wilians. “No Estado de Direito existem respeito às regras e as garantias individuais são vitais. E elas não podem e não devem ser aviltadas por achismos, perseguição política ou qualquer outro absurdo similar.”
De acordo com Wilians, em alguns episódios, a Lava Jato, infelizmente, violou as garantias constitucionais em prol de um justiçamento. “Muitos falam que quem é a favor desta lei é contra o combate à corrupção. Isso é mentira e retórica”, argumenta o advogado. “Ser a favor da lei é ser contra o estado de exceção. É uma retórica tão absurda como se disséssemos que quem é contra a Lei de Abuso de Autoridade é a favor então do Abuso de Autoridade”, completou.
Para ilustrar, Wilians citou o poema No Caminho com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa: “Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.”
À frente do maior escritório de advocacia empresarial do Brasil, com filiais espalhadas por todas as capitais brasileiras e representação em diversos países, Wilians reafirmou durante sua palestra, em Natal, que a Justiça deve ser perseguida. “O criminoso deve ser processado e condenado, mas tudo dentro do devido processo legal.”
Ele ainda colocou uma questão aos estudantes. “Que advogados vocês serão diante de tais circunstâncias?”
O CEO do NWADV lembrou que o mundo passa por uma revolução tecnológica. “Hoje é possível falar com o presidente dos EUA ou talvez até com o Papa, basta entrar nas mídias sociais. A tecnologia está impactando e continuará a impactar o Direito. Lembrem-se: não é o mais forte que sobrevive, mas o que se adapta (Darwin).”
Wilians recordou o episódio em que, após dar uma entrevista a um programa de televisão, o apresentador perguntou a ele o que faria se estivesse começando hoje. “Com certeza a minha trajetória não poderia ser repetida. A tecnologia está transformando nosso modo de atuação. O NWADV cresceu com as questões tributárias da década de 1990, e, depois de atingir dimensão nacional, tornou-se um escritório full service. Hoje, tudo pode ser resolvido com alguns cliques. O andamento dos processos está mais ágil e com muito menos pessoas envolvidas.”
Wilians deixou ainda uma dica aos futuros operadores do Direito. “Especializem-se, não sejam generalistas. Estejam atentos à revolução digital e às oportunidades”, acrescentando: “Amem o Direito. E cuidado com as convicções. Lembrem-se sempre da frase ‘costumo voltar atrás em minhas ideias e atitudes, sim. Não tenho compromisso com o erro’, de Juscelino Kubitschek”, finalizou.
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