Representantes do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, que reúne mais de 100 entidades de diferentes setores voltados ao cuidado do paciente com câncer, entregaram ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a versão atualizada da Declaração Para Melhoria da Atenção Oncológica no Brasil. O encontro ocorreu nesta quarta (14/08), no Ministério da Saúde, em Brasília.
O ministro destacou a importância do monitoramento do desfecho dos casos de câncer no Brasil. “Infelizmente não medimos nada sobre câncer no Brasil. Alguns hospitais já fazem esse monitoramento e essa realidade é possível para o SUS”, afirmou Luiz Henrique Mandetta. O ministro disse que já há conversas com alguns hospitais para que protocolos sejam implantados para o início deste acompanhamento.
“Gostaríamos de ressaltar a importância do posicionamento do ministro contra a redução de impostos para o cigarro. Estamos alinhados com essa pauta”, observou Nilva Bortoleto, coordenadora do Movimento TJCC. ” Também devemos destacar a fala de Mandetta sobre a implantação e o acompanhamento do plano de expansão da radioterapia. Segundo ele, o Ministério da Saúde está acompanhando de perto todas as obras e tomará as devidas providências para que nenhuma fique parada”, afirma Nilva. Atualmente, apenas 9% das obras estão paradas.
O ministro da Saúde também falou sobre diagnóstico precoce. Luiz Henrique Mandetta reconheceu a importância de avaliar a qualidade dos exames. Por exemplo, as mamografias precisam ser boas o suficiente para que nenhuma mulher saia com o resultado errado. Da mesma forma, é preciso que os médicos e demais profissionais de Saúde sejam plenamente formados para oferecer o melhor atendimento ao paciente e, assim, mudar os indicadores da área no Brasil. ”Acreditamos no papel essencial da sociedade no planejamento e acompanhamento das ações de enfrentamento ao câncer aqui no país “, afirma Merula Setagall, presidente da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale e idealizadora do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer.
Abaixo, seguem os principais pontos da atualização da Declaração Para Melhoria da Atenção Oncológica no Brasil:• PREVENÇÃO PRIMÁRIA
Controle do Tabagismo – Para reduzir o número de novos casos e de mortes por câncer é fundamental lidar com seus principais fatores de risco, entre eles, o tabagismo. Para conter o avanço das consequências do Tabaco, propomos o fortalecimento das medidas MPOWER. São elas: Monitorar o uso de tabaco e políticas de prevenção, proteger a população contra a fumaça do tabaco, oferecer ajuda para cessão do fumo, advertir sobre os perigos do tabaco, aumentar os impostos sobre o tabaco e fazer cumprir as proibições sobre publicidade, promoção e patrocínio.
Aumento de impostos sobre alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas – Aumentar impostos sobre bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados eleva o preço ao consumidor, desfavorece o consumo e, portanto, promove hábitos mais saudáveis, assim como a regulação da publicidade infantil e o aprimoramento da rotulagem nutricional.O objetivo em sobretaxar estes produtos é desestimular a população ao consumo de alimentos nocivos à saúde. O aumento da arrecadação tributária poderia ser utilizado em saúde pública, para prevenir e tratar doenças decorrentes da obesidade: câncer, diabetes, hipertensão, etc.
• DIAGNÓSTICO PRECOCE
Novos projetos de lei estão sendo avaliados para redução do tempo do diagnóstico, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 143/2018, que seguirá para aprovação do Senado. Este PL visa regulamentar que, sendo a principal hipótese a neoplasia maligna, os exames diagnósticos necessários sejam realizados no prazo máximo de 30 dias.Ainda que legislações como essa sejam importantes para assegurar o acesso ao diagnóstico e tratamento ágil para o câncer, é de suma importância envolver e sensibilizar a gestão pública para garantir que esses prazos sejam cumpridos, uma vez que se detectado precocemente, as chances de cura e maior sobrevida dos pacientes com câncer são maiores, e trazem menor dispêndio financeiro, pois as terapias para o câncer inicial têm um custo menor quando comparadas às terapias para o câncer avançado.
• CUIDADO INTEGRAL
Tratamento do oportuno do Câncer – Sistema de reembolso alinhado com as necessidades de tratamento de cada patologia – Uma medida urgente para garantir o cuidado integral aos pacientes é a revisão do sistema de reembolso para o câncer no SUS. A reavaliação do modelo atual – Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC), bem como os seus valores é extremamente importante para garantir desfechos positivos no tratamento Oncológico no Brasil. O atual sistema de ressarcimento aos estabelecimentos de saúde foi pensado para financiar um sistema de tratamento antigo. Com a incorporação de novas tecnologias, é necessário repensar novos modelos de remuneração que considerem não só a parte orçamentária, como também a qualidade das respostas obtidas nos tratamentos. Radioterapia – Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA) cerca de 50% dos casos de câncer necessitarão de radioterapia. Para que os pacientes consigam acessar esta do tratamento, apontamos como prioridade: implementação integral do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS e modernização dos equipamentos de radioterapia disponível no SUS.
Cuidados Paliativos – Recentemente a Comissão Intergestores Tripartite sancionou as diretrizes públicas para a organização dos Cuidados Paliativos de maneira continuada e integrada no âmbito do SUS. Apontamos como prioridade a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos em todos os pontos da rede de atenção à saúde. Embora a abordagem da equipe de Cuidados Paliativos deva ser iniciada desde o momento do diagnóstico de uma doença que ameace a vida, esta assistência ainda é incipiente e realizada tardiamente.
O Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, idealizado pela Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), é uma parceria de mais de 100 entidades de apoio ao paciente, como gestores de saúde, entidades médicas, hospitais, profissionais de saúde, pesquisadores, comprometidos com a garantia do direito do paciente ao acesso universal e igualitário à saúde.
Website: https://todosjuntoscontraocancer.com.br/declaracao